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Projeto Enfermagem Cidadã amplia interlocução da sociedade nos conselhos

Iniciativa prevê consultas públicas, acesso simplificado a informações e novos canais de interação entre cidadãos e Conselhos de Enfermagem

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03.09.2026

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) aprovou o Projeto Nacional Enfermagem Cidadã, que estabelece mecanismos permanentes de participação da sociedade, transparência e escuta social no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. A iniciativa, formalizada pela Decisão Cofen 303/2026, aproxima os Conselhos dos cidadãos e busca incorporar contribuições da sociedade ao planejamento e ao aperfeiçoamento das atividades de fiscalização, ética, registro e normatização profissional.

“A iniciativa surgiu a partir do Acórdão 309/2026 do Tribunal de Contas da União, que autorizou o início de um diálogo com os sistemas de fiscalização profissional para viabilizar a celebração do chamado Compromisso Cidadão”, explica a controladora-geral do Cofen, Cecília Albergaria.  “A proposta representa um novo olhar sobre a atuação dos Conselhos Profissionais perante a sociedade, buscando aproximar ainda mais essas instituições do cidadão e dos resultados que efetivamente entregam à população”, relata.

“O Cofen foi convidado a integrar o projeto-piloto, juntamente com o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). A partir daí, iniciou-se um processo de construção conjunta com o TCU, voltado à definição de compromissos e indicadores de efetividade que possam gerar melhorias concretas e estruturantes”, conta.  “Mais do que estabelecer compromissos institucionais, a iniciativa busca transformar esse diálogo em resultados mensuráveis, por meio da construção conjunta de indicadores de efetividade e do acompanhamento das melhorias pactuadas”, afirma Albergaria.

Portal, consulta pública e ambiente integrado

A Política Nacional Enfermagem Cidadã está estruturada em cinco eixos: Participação Cidadã e Escuta Social; Educação Cidadã, Comunicação Pública e Orientação à Sociedade; Transparência, Acesso à Informação e Serviços ao Cidadão; Inovação, Transformação Digital e Inteligência Artificial; e Governança, Monitoramento e Melhoria Contínua.

Uma das principais iniciativas previstas é a criação do Portal Enfermagem Cidadã, concebido como um ambiente integrado de informação, participação e relacionamento com a sociedade. O espaço deverá reunir informações sobre a atuação do Cofen e dos Conselhos Regionais, consulta pública da situação profissional dos inscritos, acesso a painéis de dados sobre fiscalização, ética e registro profissional, ouvidoria, conteúdos educativos em linguagem simples e ferramentas digitais de orientação ao cidadão.

O projeto inclui a realização de uma Consulta Pública Nacional para conhecer a experiência da população com os serviços de Enfermagem recebidos nos estabelecimentos de saúde. A proposta não se limita à avaliação dos Conselhos: a intenção é utilizar as informações sobre a assistência de Enfermagem como subsídio para definir prioridades e aperfeiçoar ações de fiscalização, ética, registro profissional, normatização e educação.

A consulta também poderá captar situações observadas pelos usuários, como falta ou demora de profissionais de Enfermagem, ausência de medicamentos, equipamentos ou materiais e tratamento desrespeitoso. O modelo apresentado na decisão é indicativo e deverá ser definido pelo Comitê de Governança da política.

“O Cofen vem avançando de forma significativa em governança, transparência e em ações voltadas à proteção da sociedade. O Compromisso Cidadão reforça esse caminho porque amplia o diálogo com a população e nos permite compreender, de forma ainda mais concreta, quais resultados a sociedade espera da atuação do Sistema Cofen/Conselhos Regionais”, afirma Albergaria.

Participação e devolutiva

As contribuições recebidas serão sistematizadas e consideradas no planejamento institucional. A política estabelece ainda a produção do Relatório Nacional da Voz do Cidadão, apresentando as principais contribuições da sociedade, os resultados alcançados, as prioridades identificadas e os encaminhamentos adotados pelo Sistema.

O projeto prevê ainda o uso de soluções tecnológicas e inteligência artificial para ampliar a participação, facilitar o acesso às informações e apoiar a análise das contribuições recebidas. Entre as funcionalidades previstas para o Portal Enfermagem Cidadã está a ferramenta de inteligência artificial Anna, inspirada na patrona da Enfermagem Brasileira, Anna Nery, que prestará orientações à população.

A proposta parte do diagnóstico de que ainda é limitado o conhecimento da população sobre o papel dos Conselhos de Enfermagem e sobre sua atuação na proteção da sociedade. O documento reconhece que há dificuldades para identificar e utilizar canais destinados ao registro de denúncias, reclamações, manifestações e sugestões, além de oportunidades restritas de participação da população na definição de prioridades institucionais.

A implementação será progressiva. O primeiro ciclo terá duração de 24 meses, contados a partir da entrada em vigor do ato que aprovar o Compromisso Cidadão, e será organizado pelo modelo de melhoria contínua PDCA — Planejar, Executar, Verificar e Agir. A coordenação ficará a cargo de um Comitê de Governança, com participação de áreas do Cofen e dos Conselhos Regionais, conforme previsto no projeto.

 

Fonte: Ascom/Cofen - Clara Fagundes