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CCJ aprova PL que endurece penas para crimes cometidos contra profissionais da saúde e da educação

Texto prevê aumento das penas para crimes como lesão corporal, homicídio e outros delitos praticados contra profissionais da saúde e da educação no exercício de suas funções

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02.07.2026

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (1º de julho), o Projeto de Lei 2672/2025, que endurece as penas para lesão, homicídio e outros crimes cometidos contra profissionais da saúde e da educação, no exercício de suas funções ou em decorrência delas. O texto segue para apreciação do Plenário do Senado.

O projeto amplia penas para crimes como lesão corporal, ameaça, incitação ao crime, desacato e outros delitos quando praticados contra profissionais dessas áreas, com aumento da pena em até dois terços, aplicação de pena em dobro em alguns casos e reclusão de dois a cinco anos para o crime de lesão corporal simples.

O relator do PL, senador Dr. Hiran (PP-RR), defendeu que o endurecimento penal é pedagógico e urgente para conter o sentimento de desamparo que assola as categorias essenciais ao desenvolvimento social do país. “O aumento de casos de agressões a trabalhadores da saúde e da educação demonstra que os mecanismos jurídicos e institucionais atualmente disponíveis são insuficientes para assegurar um ambiente de trabalho digno e seguro para estes profissionais”, afirmou.

“Portanto, é necessário que o Estado fortaleça a rede de proteção a esses profissionais, pois garantir a sua integridade física e psicológica é essencial para o bom funcionamento dos sistemas educacional e de saúde”, concluiu.

Conforme estudo realizado pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), quase 80% dos profissionais de Enfermagem do estado relataram ter sido vítimas de algum tipo de violência durante o exercício de suas atividades.

Por outro lado, pesquisa divulgada recentemente pelo Instituto de Pesquisa e Estatísticas do Distrito Federal apontou que cerca de 69% dos profissionais de Enfermagem do DF já sofreram agressões verbais, físicas ou assédio moral no trabalho.

O Cofen atua para garantir a proteção e os direitos dos profissionais de Enfermagem de exercer suas atividades em locais de trabalho livres de riscos, danos e violência física e psicológica conforme previsto no art. 2º, Capítulo I do novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, atualmente regido pela Resolução 564/2017.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) é o órgão que normatiza e fiscaliza o exercício profissional da Enfermagem no Brasil. Criado pela Lei 5.905/1973, juntamente com os Conselhos Regionais de Enfermagem (Coren), o Cofen tem como missão garantir a qualidade dos serviços de Enfermagem e zelar pelos direitos dos profissionais, atuando na defesa da sociedade e na valorização da categoria.

Fonte: Ascom/Cofen - Roberta Santos