NR-1: STF suspende sanções, mas mantém exigência de identificar riscos psicossociais

Cofen iniciou mapeamento de riscos e pesquisa com empregados públicos, terceirizados e colaboradores será realizada em setembro. Os dados serão anonimizados.

25.08.2026

Auditório com dezenas de pessoas sentadas

Pesquisa de mapeamento, que terá início em setembro, foi apresentada nesta tarde (25/8) aos funcionários

Atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) ampliou obrigação das empresas de identificar e prevenir riscos psicossociais ligados ao trabalho. A norma enfrenta resistência cultural e ofensiva jurídica, com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1316, mas traz avanços, na avaliação da chefe da Divisão de Gestão de Pessoas (DGP) do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Raphaela Guimarães.

“Em outros países, esse mapeamento já é feito, e contribui para políticas de gestão, melhorando o ambiente de trabalho, com redução dos afastamentos e aumento da produtividade”, avalia Raphaela. Segundo dados da Previdência Social, em 2025, o número de afastamentos do trabalho relacionados a transtornos mentais e comportamentais chegou a 546.254.

O Cofen já iniciou o processo de mapeamento de riscos psicossociais ligados ao trabalho dos empregados públicos, terceirizados e demais colaboradores. A pesquisa, que será aberta em setembro, foi apresentada nesta tarde (25/8) pela psicóloga Wenlla Lima. “Não é modismo, é resposta a um problema real”, afirma Wenlla, citando o crescimento da ansiedade e depressão ligados ao trabalho. Dados da Previdência Social apontam que, em 2025, o total de afastamentos relacionados a transtornos mentais e comportamentais chegou a 546.254. “A NR-1 estava desatualizada e precisava alcançar o que a prática a pesquisa já mostravam”, avalia.

A nova NR-1 está em vigor desde maio. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por 90 dias, de multas e outras sanções, em busca uma solução consensual para a controvérsia da ADPF 1316, mas manteve a vigência da norma. A ADPF pede, entre outros pontos, maior clareza sobre as condutas esperadas dos empregadores, os critérios para avaliação dos riscos e as sanções aplicáveis em caso de descumprimento.

840 mil mortes por ano ligadas a riscos psicossociais no trabalho

Wenlla Lima, uma mulher jovem, fala ao microfone

Dados da pesquisa serão anonimizados, garantiu psicóloga Wenlla Lima

Novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT/ONU) estima em mais de 840 mil mortes por ano ligadas a riscos psicossociais no trabalho. O trabalho mal concebido ou mal gerenciado, incluindo altos níveis de exigência, longas jornadas e insegurança no emprego, prejudica a saúde dos trabalhadores, trabalhadoras e a economia.

A OIT destaca que o trabalho é um potencial fator de promoção da Saúde Mental, por proporcionar estrutura temporal, contato social, senso de esforço e proposito coletivos, identidade social e atividade regular, fundamental na organização da rotina, mas pode contribuir também para o adoecimento psíquico

Com a atualização da NR-1, riscos associados ao trabalho, como estresse, assédio e sobrecarga mental, precisam ser identificados e gerenciados pelos empregadores, que devem comprovar ação de medidas para proteger a saúde mental da equipe, considerando aspectos como metas excessivas, longas jornadas de trabalho, falta de apoio e conflitos no ambiente de trabalho. 12 bilhões de dias de trabalho são perdidos anualmente devido à depressão e à ansiedade, segundo estimativa da OIT, com custo à economia global de quase um trilhão de dólares.

Para a enfermeira Dorisdaia Humerez, doutora em Saúde Mental e integrante de Câmara Técnica do Cofen, as consequências dos processos de trabalho não podem ser dissociadas das condições em que as atividades são desenvolvidas. “Independente da resiliência individual, os processos de trabalho têm consequências sobre a saúde mental dos empregados”, afirma.

Dorisdaia destaca que “independente da resiliência individual, os processos de trabalho têm consequências sobre a saúde mental dos empregados”. “A ideologia gerencialista, que busca canalizar todo o capital mental do indivíduo para o trabalho, pode desencadear quadros agudos de estresse, ansiedade e depressão. A vigilância panóptica também mina a motivação intrínseca do indivíduo, o sentimento de coletividade”, afirma.

Fonte: Ascom/Cofen - Clara Fagundes

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