CCJC aprova redação final de projeto que proíbe a realização de cursos de graduação EaD na área da saúde

O Projeto de Lei 5414/2016 que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) segue para o Senado

01.09.2026

Pessoas sentadas em uma sala de reunião de comissão

CCJC aprova redação final do PL 5414/2016 | Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (1º/09), a redação final do Projeto de Lei (PL 5414/2016), que altera o artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9394/1996) para proibir a realização de cursos de graduação na área da saúde e de educação física na modalidade de Ensino a Distância (EaD). O texto foi apresentado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP).

O projeto é conclusivo nas Comissões e segue para o Senado se não houver recurso dentro do prazo regimental.

A proibição da oferta e do desenvolvimento de cursos de graduação EaD na área da saúde em todo o país representa uma conquista histórica do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn Nacional) e de outras entidades representativas da categoria.

Conforme determinações recentes do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), como a homologação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Enfermagem – bacharelado e licenciatura, instituídas pela Resolução CNE/CES nº 1, de 15 de maio de 2026, com base na LDB e demais normas do ensino superior, a formação de novos enfermeiros será exclusivamente presencial. A medida garante a qualificação profissional e a segurança do cuidado em saúde prestado à população.

Fonte: Ascom/Cofen - Roberta Santos

Compartilhe