Legislação

	Ano	Número	Título	Ementa	Data de Publicação
Resoluções	2026	814	RESOLUÇÃO COFEN Nº 814 DE 14 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre os limites de despesa com pessoal no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e estabelece critérios para sua apuração, acompanhamento e controle.	25/08/2026	Ler na Íntegra
Pareceres	2026	56	PARECER Nº 56/2026/CÂMARAS TÉCNICAS DE ENFERMAGEM	Parecer técnico sobre solicitação de registro do título de especialidade em Defesa Civil. Análise de compatibilidade com a Resolução Cofen nº 581/2018 e com as competências profissionais da Enfermagem em urgências, emergências, desastres e saúde pública. Ausência de nomenclatura expressa no rol de especialidades não constitui óbice ao registro. Possibilidade de enquadramento na Área de Gestão – Gestão de Urgências e Emergências. Manifestação favorável ao registro do título.	25/08/2026	Ler na Íntegra
Pareceres	2026	60	PARECER Nº 60/2026/CÂMARAS TÉCNICAS DE ENFERMAGEM	Especialidades e requisitos para atuação de enfermeiros como peritos judiciais	25/08/2026	Ler na Íntegra
Decisões	2026	298	DECISÃO COFEN Nº 298 DE 18 DE AGOSTO DE 2026	Aprova o registro da Associação Brasileira de Enfermagem em Podiatria Clínica (ABENPO) junto ao Cofen, a fim de que possa conceder Títulos de Especialistas para Enfermeiros na sua área de atuação.	24/08/2026	Ler na Íntegra
Pareceres	2026	54	PARECER Nº 54/2026/CÂMARAS TÉCNICAS DE ENFERMAGEM	Parecer técnico sobre a competência do Enfermeiro para a retirada de dreno Portovac em região cefálica e de Dreno Ventricular Externo (DVE). Fundamentação na Lei nº 7.498/1986, Decreto nº 94.406/1987 e Resolução Cofen nº 564/2017. Procedimentos caracterizados como de elevada complexidade técnica e destinados a pacientes graves. Competência privativa do Enfermeiro, mediante prescrição, capacitação técnica e observância de protocolos institucionais. Atuação do profissional de nível médio...	21/08/2026	Ler na Íntegra
Decisões	2026	303	DECISÃO COFEN N° 303 DE 20 DE AGOSTO DE 2026	Aprova o Projeto Nacional Enfermagem Cidadã.	21/08/2026	Ler na Íntegra
Decisões	2026	294	DECISÃO COFEN N° 294 DE 17 DE AGOSTO DE 2026	Aprova o Parecer nº 5/2026/Grupo Técnico de Acompanhamento Eleitoral - Eleições 2026, dos Conselhos Regionais de Enfermagem.	20/08/2026	Ler na Íntegra
Decisões	2026	295	DECISÃO COFEN Nº 295 DE 17 DE AGOSTO DE 2026	Aprova o Parecer nº 4/2026/Grupo Técnico de Acompanhamento Eleitoral - Eleições 2026, dos Conselhos Regionais de Enfermagem.	20/08/2026	Ler na Íntegra
Decisões	2026	291	DECISÃO COFEN Nº 291 DE 17 DE AGOSTO DE 2026	Altera a Decisão Cofen nº 268/2026, que fixa a data limite de 8 de setembro de 2026 para a formação do colégio eleitoral das eleições dos Conselhos Regionais de Enfermagem de 2026, gestão 2027/2029.	20/08/2026	Ler na Íntegra
Resoluções	2026	813	RESOLUÇÃO COFEN Nº 813 DE 14 DE AGOSTO DE 2026	Regulamenta a atuação da equipe de enfermagem em Podiatria clínica.	20/08/2026	Ler na Íntegra
Decisões	2026	285	DECISÃO COFEN Nº 285 DE 12 DE AGOSTO DE 2026	Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento do Cofen para o exercício de 2026, no valor de R$ 3.203.000,00 (4ª Reformulação Orçamentária).	13/08/2026	Ler na Íntegra
Decisões	2026	279	DECISÃO COFEN N° 279 DE 05 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre a prorrogação da concessão de Regime de Teletrabalho à Empregada Pública Sra. Ana Cláudia Rodrigues de Alencar.	10/08/2026	Ler na Íntegra